GOVERNO E PODER EM ESPARTA
A Esparta Restaurada preserva, em sua estrutura governativa, um dos mais preciosos elos que a vinculam à pólis da antiguidade. Tal como outrora, é o próprio Povo de Esparta quem detém a soberania, exercendo-a por meio de um regime de democracia direta, no qual todos os cidadãos possuem o direito inalienável de deliberar sobre a promulgação ou a rejeição das leis. A Ápella, a magna assembleia dos espartanos, sempre deteve e continua a deter a palavra final nas decisões que orientam os destinos da nação. Para assegurar a igualdade na esfera política e impedir que a influência do poder econômico corrompesse os fundamentos da cidadania, a ordem social espartana baseava-se na equitativa distribuição das terras e riquezas entre os cidadãos, reafirmando, assim, seu compromisso com a justiça e a estabilidade da pólis.
ACRÓPOLE DOS TRONOS
O sistema espartano, singular em todo o mundo helênico durante os períodos Arcaico e Clássico, distinguiu-se não apenas pela radicalização da democracia e pela supressão das distinções de classe, mas também por preservar, de forma ímpar, a instituição monárquica em uma época em que a realeza havia perdido sua relevância nas demais pólis gregas. Em Esparta, a monarquia não apenas sobreviveu, mas permaneceu intacta ao longo de seis séculos, sustentada por duas linhagens reinantes: os Ágidas e os Euripôntidas. Além de suas funções tradicionais, vinculadas à chefia militar, à religião e à ordem pública, os reis espartanos detinham assento no Conselho de Gerontes, desempenhando um papel ativo na condução dos assuntos do Estado.
A Acrópole constitui a expressão suprema da vontade dos Reis de Esparta. Os atos emanados do Palácio Olimpiano são promulgados em nome de ambos os diarcas, que, por meio de seus instrumentos normativos — Dógma Lakedaimónion, Proclamações Reais e Decretos Lacedemônicos —, exercem a plenitude de sua autoridade sobre a pólis.
Desde a fundação da Diarquia de Esparta Restaurada, no ano de 2008, o governo espartano tem sido conduzido por Sua Majestade, o Rei Ágis V, da Casa dos Ágidas, e por Sua Majestade, a Rainha Cassandra I, da Casa dos Euripôntidas. Contudo, diante da inatividade da Rainha e com sua anuência, o Rei Ágis V assume a dignidade de Tyrano de Esparta, reunindo sob sua augusta pessoa os poderes da Acrópole, preservando a continuidade e a estabilidade da ordem espartana.
COLÉGIO DE GERONTES
O Colégio de Gerontes, o mais venerável órgão deliberativo da pólis, era composto pelos dois reis e por vinte e oito gerontes, escolhidos por aclamação na Ápella. Competia a esses anciãos a formulação das leis, submetendo-as posteriormente à ratificação da assembleia popular. No interior do Conselho, formavam-se frequentemente facções, dividindo-se em maior ou menor número, conforme sua inclinação ao respaldo de um ou outro soberano. Os gerontes, tradicionalmente oriundos das famílias mais ilustres de Esparta, exerciam sua magistratura de forma vitalícia, consolidando o caráter aristocrático da instituição.
Os gerontes da Esparta Restaurada são esparciatas escolhidos pelo povo para refletir, debater e redigir as Nomoi Lakedaimónioi, as Leis de Esparta. Desde a restauração da pólis e a incorporação do Colégio de Gerontes à Grande Retra de 2009, esta venerável instituição consolidou-se como um pilar do governo espartano, sendo posteriormente aprimorada por emenda à Retra sob a liderança do então Primeiro Geronte, D. Bjoczuk. Com essa reforma, os gerontes passaram a ser eleitos para mandatos de três anos, reafirmando o caráter representativo da Gerúsia.
Com a promulgação do Dógma Lakedaimónion 01/25, em 24 de Gamelion de 2025, as cadeiras da Gerúsia foram nomeadas em homenagem aos Gerontes que as ocupavam na Era de Hefesto. Assim, a presidência do Colégio de Gerontes foi solenemente consagrada a D. Bjoczuk, seguido, na ordem sucessória, por H. Diógenes, D. Silva, P. Penido, H. Rabelo e J. Novaes. Em reconhecimento ao papel fundamental desempenhado na restauração da pólis, as demais cadeiras foram igualmente nomeadas em honra aos periecos B. Thomas, F. Sales e A. Cyanka, cujas contribuições foram determinantes para a consolidação da Esparta Restaurada em seus primeiros anos.
CONSELHO DE ÉFOROS
A administração cotidiana da pólis cabia a um restrito e poderoso colégio de magistrados, os Éforos. Eleitos anualmente pela Ápella, esses cinco magistrados detinham amplas prerrogativas, incluindo a supervisão dos reis, a administração interna do Estado, a condução da política externa e a jurisdição sobre litígios civis e criminais, sendo responsáveis pela aplicação do direito consuetudinário espartano. A autoridade dos Éforos representava um equilíbrio essencial no governo espartano, assegurando a estabilidade e o rigoroso cumprimento das leis que sustentavam a ordem da pólis.
O Conselho de Éforos figura entre as mais antigas instituições da Esparta Restaurada, sendo um dos primeiros poderes a exercer suas atribuições na pólis. Antes mesmo da coroação do Pai Fundador da Pólis como Rei, a cidade já contava com um Conselho de Éforos Ancestral, que representava a primeira manifestação do governo executivo espartano, remontando ao ano de 2009.
Ao longo dos anos, as prerrogativas dos éforos foram sendo aprimoradas e reorganizadas, refletindo as necessidades dinâmicas da pólis. Atualmente, o Conselho de Éforos estrutura-se em cinco eforatos, cada qual incumbido de uma esfera essencial da governança: o Eforato da Igualdade, Economia e Bem-Estar Social, responsável por garantir a justiça econômica e a equidade entre os cidadãos; o Eforato da Educação, Arte e Cultura, voltado à preservação e ao fomento do patrimônio intelectual e artístico da pólis; o Eforato da Informação e Mídia, encarregado da difusão das comunicações oficiais e da manutenção da transparência pública; o Eforato das Relações Exteriores e Comércio, incumbido de articular as conexões diplomáticas e os intercâmbios comerciais de Esparta; e o Eforato da Segurança Nacional, cuja missão é resguardar a estabilidade interna e a defesa da pólis. Por meio dessa organização, os éforos desempenham um papel fundamental na administração espartana, assegurando a harmonia entre os princípios da tradição lacedemônia e as demandas contemporâneas.
EKKLESÍA DE ÁPELLA
Sob a égide de Zeus Olímpico, a Ápella, assembleia suprema dos esparciatas, congrega todos os cidadãos na Ágora, a vasta praça pública situada aos pés da colina de Gorgo, sobre a qual se ergue a Acrópole dos Tronos. Neste sagrado recinto da deliberação popular, todo cidadão, seja espartano ou perieco, exerce seu direito inalienável de aprovar ou rejeitar os Projetos de Nómoi Lakedaimónioi, submetidos à sua consideração pela Gerúsia.
Com a restauração da pólis, instituiu-se a dignidade do Primeiro Ápello, magistratura conferida a um cidadão esparciata eleito pela própria assembleia. A ele compete a condução dos trabalhos da Ápella, assegurando a ordem dos debates e a expressão coletiva da vontade popular. Além disso, cabe-lhe a solene responsabilidade de encaminhar as decisões da assembleia à Gerúsia e aos Reis, fortalecendo assim o vínculo entre o povo e os detentores do poder supremo da cidade.